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Correio da Manhã

Portugal
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MAI autoriza sistema de videovigilância em Santarém com 26 câmaras

Uso câmaras de videovigilância segue as recomendações da Comissão Nacional de Proteção de Dados.
Lusa 24 de Julho de 2021 às 15:54
Eduardo Cabrita, Ministro da Administração Interna
Eduardo Cabrita, Ministro da Administração Interna FOTO: Tiago Petinga / Lusa
O Ministério da Administração Interna (MAI) anunciou hoje que foi dada autorização para a instalação de um sistema de videovigilância na cidade de Santarém, composto por 26 câmaras, para segurança de pessoas e bens e prevenção de crimes.

Em comunicado, o MAI avança que o sistema de videovigilância, que foi autorizado pelo secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, Antero Luís, abrange a zona histórica de Santarém, em particular os arruamentos do centro histórico da cidade, o jardim das Portas do Sol e o parque de estacionamento da estação ferroviária.

Segundo o MAI, o uso das 26 câmaras de videovigilância, que se destinam à segurança de pessoas e bens e prevenção de crimes em locais considerados de risco, segue as recomendações da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) no parecer emitido em julho de 2021.

O MAI indica que a CNPD recomenda que o chefe da área operacional do comando distrital de Santarém da PSP seja o responsável pela conservação e tratamento dos dados, que o sistema de videovigilância seja operado de forma a garantir a efetiva salvaguarda da privacidade e segurança, dando integral cumprimento às disposições legais aplicáveis e que funcione ininterruptamente, 24 horas por dia, em todos os dias da semana.

O parecer da CNPD estabelece também, de acordo com o MAI, que seja permitida a captação e gravação de som sempre que se verifique uma situação de perigo concreto para a segurança de pessoas e bens, que sejam garantidos os direitos de acesso e eliminação, em conformidade a legislação em vigor e que os mecanismos de informação ao público sobre a existência do sistema devem ser complementados com informação no sítio da Internet da PSP.

Para este sistema de videovigilância, deve ser efetuado o barramento dos locais privados, impedindo a visualização, designadamente, de portas, janelas e varandas, e não é permitida a utilização de câmaras ocultas.

O MAI refere ainda que a autorização para o funcionamento deste sistema de videovigilância é válida por um período de dois anos a contar da data da sua ativação.

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