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Correio da Manhã

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Major-general Vieira Borges lembra que Loureiro dos Santos queria chefes militares eleitos pela AR

Homenagem a Loureiro dos Santos contou também com presença do vice-almirante Gouveia e Melo e do ex-presidente Ramalho Eanes
Lusa 7 de Outubro de 2021 às 11:38
Major-general Vieira Borges
Major-general Vieira Borges FOTO: Direitos Reservados/Facebook
O major-general Vieira Borges recordou esta quinta-feira propostas do general Loureiro dos Santos que ainda estão por cumprir, como a eleição dos chefes militares pela Assembleia da República, o que garantiria a sua independência político-partidária.

Numa sessão de homenagem ao general Loureiro dos Santos, que decorre esta quinta-feira no Instituto Universitário Militar (IUM), em Lisboa, e na qual marcam presença o vice-almirante Gouveia e Melo e o ex-presidente Ramalho Eanes, o antigo diretor da Academia Militar João Vieira Borges relembrou o "pensamento reformador" de Loureiro dos Santos para abordar as diferentes propostas feitas pelo general, falecido em 2018, que continuam por cumprir.

Além de mudanças na Constituição -- que previssem, por exemplo, a criação de um terceiro estado de exceção, intitulado "estado de crise", de maneira a permitir que as Forças Armadas pudessem reforçar as forças de segurança "com celeridade" em casos de emergência, ao contrário do que acontece atualmente com o estados de emergência e de sítio --, o major-general João Vieira Borges abordou a "relação dos principais chefes militares com os órgãos de soberania" e relembrou que "Loureiro dos Santos criticava frequentemente a crescente falta de independência dos principais chefes militares".

"Nas suas palavras, 'a necessidade de os órgãos de soberania terem inteira confiança nos chefes militares não significa escolhas que possam indicar ligações de natureza político-partidária, em vez de se basearem na avaliação das qualidades em termos de valores comportamentais e de competências de atuação", indicou.

Continuando a citar o antigo general, Vieira Borges relembrou que Loureiro dos Santos considerava que "se, por qualquer razão, se formar a perceção de que determinado chefe militar foi nomeado pelo seu relacionamento político-partidário, ele perde a autoridade moral que lhe é indispensável, tanto perante os seus subordinados, como perante aqueles de que depende".

O major-general destacou assim que, "para Loureiro dos Santos, as normas que melhor garantiam a independência de um chefe militar perante o Governo eram os deveres, direitos e poderes do Presidente, na sua qualidade de comandante supremo das Forças Armadas".

"A lacuna que considerava mais importante da lei, e ainda por cumprir, passava pela ausência de normativos específicos que vinculassem cada chefe militar à Assembleia da República, a exemplo do que acontece noutras democracias", salientou.

Vieira Borges frisou que, "apesar dos mecanismos existentes", como "perguntas ao Governo ou audições parlamentares", o general Loureiro dos Santos "considerava que 'seria muito conveniente que estivesse legalmente definida a necessidade de um chefe de Estado-Maior apresentar o seu programa para o mandato que fosse indicado, sujeitando-se a debate e votação da comissão parlamentar de defesa nacional com a exigência de ser aprovado com maioria de dois terços, o que garantiria o apoio de um alargado leque político-partidário, e contribuiria muito para a sua independência'".

Intervindo antes do major-general, a jornalista Luísa Meireles, autora de uma biografia de Loureiro dos Santos, qualificou o antigo general como um "pioneiro", um "ser aberto, profundamente pragmático", que "observava as coisas sem peias, sem visões preconcebidas", fazendo os seus raciocínios "muitas vezes contra o pensamento dominante".

"Ele foi fundamental na consolidação democrática das Forças Armadas. Juntamente com o general Pimentel, escreveu a Lei de Defesa Nacional, a primeira a seguir a 25 de novembro de 1975, e essa lei tinha um preceito pioneiro das Forças Armadas portuguesas: o preceito da subordinação do poder militar ao poder político. Era uma coisa nova", referiu a diretora de informação da agência Lusa.

A sessão que esta quinta-feira decorre no IUM presta homenagem ao general José Loureiro dos Santos, que morreu em novembro de 2018, e que foi chefe do Estado-Maior do Exército, e ministro da Defesa Nacional, entre 1978 e 1980.

Com larga experiência académica, o ex-ministro e chefe militar lecionou no Instituto de Estudos Superiores Militares, do qual fez parte do conselho científico, e no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP), no qual foi membro do Conselho de Honra, tendo também sido escritor, com vasta obra, e conferencista.

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