Membros do executivo de Sátão pagam 140 mil euros a junta
Após as eleições, atribuíram ilegalmente subsídios a instituições.
Luís Oliveira
4 de Julho de 2021 às 09:40
Os três membros do executivo da Junta da União de Freguesias de Romãs, Decermilo e Vila Longa, no concelho do Sátão, foram condenados a penas de multa por violação das normas de execução orçamental e abusos de poder. O Tribunal de Viseu condenou ainda os três a pagar, de forma solidária, 140 mil euros em danos patrimoniais à junta.
Segundo o despacho da condenação a que o CM teve acesso, em causa está a atribuição de 140 mil euros de subsídios que o executivo da junta de freguesia atribuiu a duas instituições da freguesia onze dias depois de eleições Autárquicas e dois dias antes de cessar funções. Segundo a acusação do Ministério Público, os três arguidos cometeram a ilegalidade de terem assumido e autorizado a atribuição dos subsídios sem cabimento orçamental.
Dos 140 mil euros: 120 mil foram para o Centro Social e Paroquial de Romãs, do qual Manuel Jorge Oliveira, o presidente da junta, era também membro da direção; e os outros 20 mil foram para a Fábrica da Igreja Paroquial da localidade. O então presidente da junta, Manuel Jorge Oliveira, que negou os factos em julgamento e cujas declarações não mereceram credibilidade pelo tribunal singular, foi condenado a sete meses de prisão, pena substituída por 220 dias de multa (1760 euros).
Os então secretário José Manuel Lopes e tesoureiro José Andrade, que durante o julgamento se remeteram ao silêncio, foram condenados a cinco meses de prisão, substituída por 170 dias de multa (1020 euros).
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