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Correio da Manhã

Portugal
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Portugal: Sinalizados 71 casos de tráfico humano

O Observatório de Tráfico de Seres Humanos (OTSH) sinalizou 71 casos de tráfico em 2011, mas apenas 23 foram confirmados, a maioria dos quais sobre homens vítimas de exploração laboral.
18 de Setembro de 2012 às 14:39
A secretária de Estado Teresa Morais apresentou conclusões do estudo
A secretária de Estado Teresa Morais apresentou conclusões do estudo FOTO: d.r.

Os dados foram divulgados esta terça-feira pela secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade na conferência "Servidão Doméstica e Mendicidade: Formas Invisíveis de Tráfico para Exploração Laboral", que os considerou "estranhos". Dos 23 casos confirmados pelo observatório, 15 são relativos a homens vítimas de exploração laboral, oito a mulheres para exploração sexual e três a crianças.

Para Teresa Morais, estes números "não revelam um crescimento significativo do tráfico nos últimos anos", mas sim "um baixo número de casos detectados e confirmados de vítimas mulheres para exploração sexual e uma predominância de casos relativos a homens para exploração laboral".

"Não é que me surpreenda que a exploração laboral num contexto de crise como vivemos na Europa e em Portugal tenha expressão estatística, o que me surpreende, pelo contrário, é que sejam tão poucos os casos sinalizados e confirmados de mulheres vítimas de tráfico para exploração sexual", sustentou aos jornalistas, à margem da conferência.

Como "explicação possível" para esta situação, que também acontece noutros países, apontou o facto "de poder haver outros tipos de crime que possam estar a engrossar as suas estatísticas à conta do tráfico para exploração sexual dada a dificuldade de prova do crime do tráfico".

"O que pode estar a acontecer desde há vários anos é que perante a dificuldade de provar um crime de tráfico, muito complexo, haja situações em que o crime é qualificado de lenocínio, associação criminosa, auxílio à imigração ilegal em vez de entrar no crime de tráfico para exploração sexual", justificouPara Teresa Morais, esta situação tem de ser "clarificada e evitada", até porque a moldura penal do crime de tráfico é bastante mais pesada do que o lenocínio.

"O resultado disto é que podemos estar a punir com ligeireza criminosos que praticam crimes mais graves a que deviam corresponder penas mais pesadas", afirmou, considerando que alguma molduras penais, nomeadamente na área do abuso sexual das crianças e no tráfico, deviam ser agravadas.

Contudo, para a secretária de Estado o problema em relação ao crime de tráfico "nem é tanto o da moldura penal", mas não haver "condenações efectivas em número significativo".

Alertou ainda que a crise económica que "potencia formas de exploração, designadamente no âmbito laboral, e torna os mais pobres e mais frágeis ainda mais vulneráveis a essa exploração".

"É, portanto, necessária uma redobrada atenção a estas situações e uma especial preparação dos técnicos envolvidos nas inspecções e investigações", nomeadamente da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), defendeu.

Teresa Morais lembrou ainda os 255 casos de mendicidade de crianças identificados pelas comissões de proteção de crianças e jovens, alertando que os menores estão sujeitos a todas as formas de exploração: laboral, sexual, tráfico para extração de órgãos, servidão, casamento forçado, compra e venda para adopção.

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