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Correio da Manhã

Portugal
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Processos de afastamento e expulsão de cidadãos estrangeiros vão passar para PSP e GNR na reestruturação do SEF

Resolução aprovada pelo Governo define as orientações políticas para a criação do Serviço de Estrangeiros e Asilo.
Lusa 12 de Abril de 2021 às 18:32
SEF
SEF FOTO: Lusa
Os processos de afastamento coercivo e de expulsão judicial de cidadãos estrangeiros vão passar para a competência da PSP e da GNR no âmbito do processo de reestruturação do SEF, segundo a resolução aprovada pelo Governo.

Com esta reestruturação, as renovações das autorizações de residência dos cidadãos estrangeiros que vivem que Portugal vão passar para o Instituto dos Registos e Notariado.

A resolução que define as orientações políticas para a criação do Serviço de Estrangeiros e Asilo (SEA), que vai suceder ao SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras), foi aprovada na passada quinta-feira em Conselho de Ministro e estabelece "as traves mestras de uma separação orgânica muito clara entre as funções policiais e as funções administrativas de autorização e documentação de imigrantes".

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