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Correio da Manhã

Portugal

Proposta para reforma da justiça apresentada no verão ao próximo Governo

Será apresentada pela Associação Sindical dos Juízes Portugueses.
Lusa 28 de Janeiro de 2022 às 13:42
Tribunal
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A Associação Sindical dos Juízes Portugueses vai apresentar, até final do primeiro semestre deste ano, propostas concretas para uma reforma estrutural da justiça ao próximo parlamento e Governo que sair das eleições de domingo.

Em declarações à agência Lusa, Manuel Soares, presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP, adiantou que um grupo de trabalho, sob a coordenação geral do juiz conselheiro Nuno Coelho, está a trabalhar na elaboração de propostas sobre vários temas da justiça desde o início de maio de 2021, ainda longe de imaginar que o ciclo governativo seria interrompido para haver eleições legislativas.

O presidente da ASJP salientou que o grupo de trabalho está a efetuar "uma reflexão" com vista à apresentação ao próximo Governo e aos partidos um conjunto de "propostas concretas que tenham a ver com tudo aquilo que é estrutural" na justiça, por forma a torná-la mais eficaz e adaptada aos novos desafios.

"É preciso olhar para a justiça e fazer uma reforma estrutural", sublinhou Manuel Soares, observado que é importante desmistificar a ideia gerada na opinião pública de que são os juízes que não querem mudar o atual sistema de justiça.

Ao criar este grupo de trabalho - uma espécie de "tink thank" - a ASJP pretende também receber o apoio e contributo de outras profissões jurídicas, evidenciando que a eventual "força de bloqueio" à reforma estrutural da justiça não advém dos magistrados, nem dos trabalhadores do setor.

"Se olharmos para as propostas do PS e PSD são pouco reformistas [quanto à justiça]. As propostas da ASJP, no passado, são mais reformistas do que a dos partidos", enfatizou Manuel Soares, dando, como exemplo, o facto de a classe política, nomeadamente aqueles dois maiores partidos, não terem avançado com a proposta da ASJP para evitar a existência de "portas giratórias entre a política e a justiça".

Esta e outras propostas "mais ousadas" da ASJP esbarraram na inércia parlamentar, tendo a ASJP criticado a questão das "portas giratórias" em que magistrados vão desempenhar cargos políticos ou de confiança política e, posteriormente, regressam aos tribunais, após as respetivas comissões de serviço.

A este propósito, Manuel Soares concordou com a ideia de que o Conselho Superior da Magistratura, órgão máximo de gestão e disciplina dos juízes, devia ser "muito mais restritivo" ou, inclusivamente, "não devia conceder" tais comissões de serviço" que acabam por misturar política e justiça.

Quanto ao "documento global" para a reforma da justiça que será divulgado no próximo verão, a ASJP espera que o mesmo seja "objeto de discussão" e transformado em propostas de lei ou em projetos-lei pelo governo e partidos com assento parlamentar, caso mereçam a devida concordância.

Entre as questões mais graves e urgentes da justiça, o presidente da ASJP apontou o problema da eficácia, o problema dos tribunais administrativos e fiscais e o problema dos megaprocessos penais, alertando ainda para a controvérsia sobre o funcionamento da arbitragem, que é uma forma privada de fazer justiça.

No passado recente, a ASJP apresentou propostas para a reforma da justiça em aspetos centrais, relativos ao reforço das garantias de independência, integridade e transparência, à melhoria dos mecanismos de gestão e administração dos tribunais e ao aumento da eficiência na resolução dos processos. Muitas dessas propostas não tiveram acolhimento junto do parlamento, do Governo e dos Conselhos Superiores.

O grupo de trabalho criado pela SJP está dividido em áreas temáticas, como Governação da Justiça e Conselhos Judiciais, Justiça Digital e Inteligência Artificial nos Tribunais, Estatuto dos Juízes e Ética Judicial, Independência Judicial e Administração Judiciária, participando nestes áreas 34 juízes, académicos, procuradores e advogados, especialistas nas áreas do direito e da economia, portugueses e estrangeiros.

ASJP diz congratular-se com o facto de a reforma da justiça ter sido assumida como uma prioridade nos programas dos partidos concorrentes às próximas legislativas e reitera a sua disponibilidade para participar ativamente no "processo de conceção e implementação da mudança" com o próximo parlamento e Governo.

A ASJP assinala também que a pandemia representa um novo cenário de crise económica de grande escala a que é necessário "dar uma resposta jurisdicional adequada, atualizada e eficiente".

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