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Correio da Manhã

Portugal
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Relação reconfirma sentença que aplicou coimas de dois milhões de euros a Montepio e ex-administradores

Coletivo da secção de Propriedade Intelectual, Concorrência, Regulação e Supervisão (PICRS) do TRL considerou "totalmente improcedentes" os recursos.
Lusa 28 de Janeiro de 2022 às 12:35
Juiz
Juiz FOTO: Getty Images
O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) confirmou o acórdão que havia proferido em dezembro e que validou as coimas superiores a dois milhões de euros aplicadas pelo Tribunal da Concorrência ao Montepio e antigos administradores.

No acórdão datado de quinta-feira e consultado hoje pela Lusa, o coletivo da secção de Propriedade Intelectual, Concorrência, Regulação e Supervisão (PICRS) do TRL considerou "totalmente improcedentes" os recursos apresentados pela Caixa Económica Montepio Geral (CEMG), pelo seu antigo presidente António Tomás Correia e pelos antigos administradores Almeida Serra, Eduardo Farinha, Álvaro Dâmaso e Barros Luís.

Os visados alegavam, nos seus recursos, a existência de nulidades no acórdão que o TRL havia proferido em 02 de dezembro de 2021, o qual confirmou a sentença do Tribunal da Concorrência Regulação e Supervisão (TCRS), proferida em abril de 2021, e que considerou parcialmente procedentes os recursos apresentados pelo Montepio e os antigos administradores à decisão do Banco de Portugal (BdP).

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