Barra Cofina

Correio da Manhã

Portugal

Tribunal da Relação de Lisboa liberta terrorista indiano preso pelo SEF

Iqbal Singh procurado na Índia por financiamento de organizações terroristas com dinheiro do tráfico de droga.
Miguel Curado 15 de Outubro de 2021 às 15:30
Iqbal Singh
Iqbal Singh FOTO: Direitos Reservados

Iqbal Singh, um indiano de 26 anos preso em julho deste ano pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), em cumprimento de um mandado de extradição emitido pelo país de origem que o quer ver julgado por financiamento de organizações terroristas com dinheiro do tráfico de droga, foi libertado pelo Tribunal da Relação de Lisboa (TRL).

O acórdão tem a data de quarta-feira, e termina com a emissão de mandados de libertação de Iqbal SIngh, que já foram cumpridos ontem. O indiano saiu do Estabelecimento Prisional de Lisboa, onde se encontrava em prisão preventiva.

De acordo com os desembargadores que analisaram a oposição à extradição apresentado pela defesa do indiano de 26 anos, não fica de todo provado que em caso de regresso do arguido à Índia, não sejam extraídos mais crimes dos processos em que o mesmo está acusado. E, desta forma, é real o perigo de o mesmo poder ficar preso por mais de 25 anos (limite máximo de reclusão permitido pela ordem penal portuguesa), ou até ser sujeito à pena de morte.

Contactado pelo CM, Lopes Guerreiro, advogado de Iqbal Singh, considerou que "Portugal faz Justiça e história com a decisão de não extradição e restituição à liberdade de Iqbal Singh. Mais uma vez deram-se sinais aos portugueses e ao mundo de que  Portugal é um verdadeiro Estado de Direito Democrático onde se respeita, independentemente do quer que seja, a Dignidade da Pessoa Humana".

Ver comentários