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Partilhar nudes sem consentimento pode dar pena de prisão até cinco anos

Proposta é do PS deu entrada no Parlamento esta sexta-feira.
Correio da Manhã 5 de Outubro de 2022 às 10:19
Partilhar nudes sem consentimento pode dar pena de prisão até cinco anos
Partilhar nudes sem consentimento pode dar pena de prisão até cinco anos FOTO: Getty Images
Partilhar fotografias intimas de alguém sem consentimento pode passar a ser punível com pena de até cinco anos de prisão. A proposta é do PS e deu entrada no Parlamento esta sexta-feira.

Segundo o jornal Público, a proposta do PS visa atualizar as penas do crime de invasão à intimidade e vida privada "a uma nova realidade social", que inclui a partilha na Internet. A socialista Carla Santos disse que os projetos apresentados pelo PAN, Chega e BE têm "dificuldades técnicas relevantes" e que a proposta do PS pode ser a resposta "a um problema que precisa de ser tratado de outra forma".

Para o PS o problema não passa tanto pela captura das imagens ou gravações porque "a vítima consente ou participa", mas sim "a partilha que é feita sem o consentimento" e "os prejuízos" que a prática causa às vítimas, sobretudo mulheres, com "impacto nas mais variadas dimensões das suas vidas, desde o círculo íntimo ou familiar aos espaços da sua intervenção pública, nomeadamente laboral, a escolar ou a cívica".

Com a proposta levada ao Parlamente, o PS propõe alargar o crime de devassa da vida privada para a partilha de imagens intimas sem consentimento na Internet, para além do contexto de violência doméstica; aumentar de um para cinco anos a pena de prisão, para aplicação de prisão efetiva; e responsabilização das plataformas onde as partilhas das imagens são feitas.
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