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Correio da Manhã

Sociedade
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Acesso a restaurantes e hotéis só com certificado digital ou teste negativo à Covid-19

Documentos permitem entrada nos espaços de restauração entre as 19h00 de sexta-feira e a noite de domingo.
Edgar Nascimento 9 de Julho de 2021 às 01:30
Regras apertam para quem quiser comer dentro do restaurante ao fim de semana, em 60 concelhos FOTO: Duarte Roriz
Um quinto dos concelhos portugueses estão a partir desta sexta-feira em risco elevado ou muito elevado, com restrições que afetam 5 milhões de pessoas. O recolher obrigatório às 23h00 e o teletrabalho obrigatório são duas das medidas em 60 municípios, do Minho ao Algarve, incluindo oito capitais de distrito: Braga, Porto, Aveiro, Viseu, Santarém, Lisboa, Setúbal e Faro.

Mas ao contrário do que tem acontecido até aqui, ao fim de semana os restaurantes vão poder estar abertos para jantares. Uma das medidas decididas esta quinta-feira pelo Conselho de Ministros é a obrigatoriedade de apresentação de um certificado digital ou de um teste negativo para poder comer dentro dos restaurantes nos concelhos de risco, entre as 19h00 de sexta-feira e a noite de domingo – os restaurantes passam a poder estar abertos até às 22h30. No entanto, a medida – que não se aplica a cafés e pastelarias – só entra em vigor às 15h30 de amanhã, esclareceu a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva. Ou seja, hoje ainda é possível jantar num restaurante sem ser necessário apresentar um certificado ou um teste negativo.

Segundo explicou a ministra, os autotestes poderão ser realizados à entrada do restaurante, ou, em alternativa, perante um profissional de saúde, como na farmácia, que certifique que o teste foi realizado. Também servem os testes PCR com 72 horas ou de antigénio com 48 horas. A medida não se aplica se o cliente comer na esplanada. A ministra justificou o facto de só se aplicar ao fim de semana por serem dias em que as refeições "são de convívio mais alargado, com mais pessoas". Menores de 12 anos e trabalhadores dos próprios estabelecimentos estão isentos de apresentar certificado ou teste negativo. Para permitir que os autotestes estejam mais acessíveis, estes vão ser vendidos também em supermercados e hipermercados.

Outra das medidas é a obrigatoriedade de apresentar o certificado digital ou um teste negativo no check-in das unidades hoteleiras e de alojamento local, em todo o País, incluindo para turistas estrangeiros.

PORMENORES
ASAE e polícias fiscalizam
Compete à Autoridade de Segurança Alimentar Económica e às polícias (PSP, GNR ou Polícia Municipal) a fiscalização do cumprimento da obrigatoriedade de certificado ou teste no interior dos restaurantes. As coimas podem ir de 100 a 500 euros (individual) ou de 1000 a dez mil euros (pessoa coletiva).

Média diária subiu 54%
A média diária de casos subiu 54% na última semana face à anterior. Os internamentos subiram 22% e os internados em Cuidados Intensivos 18%.

Certificado online
O certificado digital (de vacinação, de recuperação ou de testagem) pode ser obtido através do site www.sns24.gov.pt.

Cerco a Lisboa "deixa de ser necessário"
Este fim de semana já se pode entrar e sair da Área Metropolitana de Lisboa. Mariana Vieira da Silva explicou que a medida "deixa de ser necessária": a variante Delta já está espalhada pelo País.

Segundo dia seguido com mais de 3 mil casos
Na quarta-feira registaram-se 3269 casos, sendo o segundo dia seguido acima das 3 mil infeções. Houve 9 óbitos devido à Covid-19. Lisboa e Vale do Tejo deve ultrapassar esta sexta-feira o Norte no total de casos.

Risco elevado em Portugal
Todas as regiões de Portugal continental passaram esta quinta-feira a ser consideradas de risco elevado nos mapas do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC), que visam auxiliar decisões sobre viagens, devido ao agravamento da pandemia de Covid-19. Depois de vários meses no ‘laranja’, e sem nunca ter passado para o ‘verde’, Portugal está agora no ‘vermelho. Significa que, nestas regiões, a taxa cumulativa de notificação de casos de infeção nos últimos 14 dias varia de 75 a 200 por 100 mil habitantes ou é superior a 200 e inferior a 500 por 100 mil habitantes e a taxa de positividade dos testes é de 4% ou mais.

‘Task force’ pede respeito
A ‘task force’ diz que há "constrangimentos, perturbações e inerente perda de qualidade do processo de vacinação" em curso devido a comportamentos, amiúde, menos corretos de alguns utentes para com os muitos profissionais que se encontram nos diversos Centro de Vacinação Covid".

Por esta razão, a ‘task force’ reforça o "apelo ao respeito e consideração pelos muitos profissionais que dão diariamente o seu melhor para garantir a segurança e qualidade do processo de vacinação".

Nos últimos dias, informa a ‘task force’, foram vacinados, em Portugal continental, mais 600 mil utentes.
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