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Correio da Manhã

Sociedade
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Alargamento do apoio ao pagamento da renda no Porto aprovado por unanimidade

Câmara do Porto propõe também uma redução da taxa de esforço suportada pelos agregados para 25%.
Lusa 27 de Abril de 2020 às 19:46
Câmara Municipal do Porto
Câmara Municipal do Porto FOTO: Sónia Caldas
A Câmara do Porto aprovou esta segunda-feira por unanimidade as alterações ao regulamento do programa de apoio ao pagamento das rendas que permitem o alargamento do prazo de concessão do apoio para dois anos.

De acordo com a síntese da reunião de hoje do executivo municipal, estas alterações, em nada relacionadas com a crise pandémica de Covid-19, visam reforçar o programa criado em 2014 que ajudou 2.336 famílias através da concessão de um apoio mensal à renda ou à prestação bancária.

Para além do alargamento do prazo de concessão do apoio de um para dois anos, propõe-se uma redução da taxa de esforço suportada pelos agregados para 25%, tornando possível abranger famílias que, até então, não teriam condições de elegibilidade, assinala o município.

Está ainda prevista a possibilidade de os beneficiários se candidatarem novamente caso o prazo esteja a terminar e que o apoio seja concedido a contar da data da submissão da candidatura, "o que permite reduzir a instabilidade e insegurança destes núcleos familiares".

As alterações ao regulamento foram anunciadas na quarta-feira pelo PS/Porto, que adiantou que as novas regras do Porto Solidário resultavam de um diálogo com a maioria municipal, na sequência de uma proposta formal apresentada pelos vereadores socialistas.

Consolidadas estas alterações agora aprovadas, é expectativa do vereador da Habitação e Coesão Social, Fernando Paulo, de que, já na próxima reunião de Executivo Municipal, poderá vir a ser apresentada a abertura de um novo procedimento, que configura a oitava edição desta iniciativa, adianta a autarquia na síntese da reunião de hoje.

De acordo com o município, o Porto Solidário tem atualmente duas edições em curso, estando já 491 famílias a receber apoio financeiro para o pagamento das rendas de casa, sendo 443 beneficiárias da sexta edição e 48 da sétima, cuja dotação foi reforçada em fevereiro deste ano, "permitindo que mais 272 novas famílias possam receber este apoio, o que corresponde a um total de 763 famílias beneficiárias".

Criado em 2014, o Porto Solidário representou um investimento de cerca de 5,9 milhões de euros.

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