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Correio da Manhã

Sociedade
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Amnistia Internacional pede a Costa comité para avaliar impacto da pandemia nos direitos humanos

Carta pede que haja um reforço da responsabilização pelos direitos humanos e que estes sejam monitorizados na resposta à covid-19.
Lusa 26 de Janeiro de 2021 às 14:46
António Costa
António Costa FOTO: DR
A Amnistia Internacional Portugal enviou esta terça-feira uma carta ao primeiro-ministro António Costa alertando para os impactos negativos da pandemia nos grupos mais vulneráveis e a pedir a constituição de um comité de monitorização dos direitos humanos.

Em comunicado, a Amnistia Internacional (AI) Portugal adianta que nessa carta pede que haja um reforço da responsabilização pelos direitos humanos e que estes sejam monitorizados na resposta à covid-19, "numa altura em que o agravamento da pandemia acentua os impactos negativos nos grupos mais vulneráveis".

A diretora de Investigação e 'Advocacy' da AI Portugal refere, citada no comunicado, que, "sem surpresas", têm constatado que "os grupos mais vulneráveis, como os idosos, comunidades ciganas, pessoas em situação de sem-abrigo, mulheres e migrantes, têm sido particularmente afetados pelos efeitos negativos da pandemia".

"Neste momento, em que vivemos uma nova fase de confinamento, é expectável que se acentuem ainda mais", sublinha Maria Lapa, acrescentando que continua a haver famílias que não têm condições de habitação que lhes permita fazer o recolhimento domiciliário, ao qual se soma o problema da pobreza energética.

"A pandemia também criou um risco acrescido para as crianças que já se encontravam em situação de vulnerabilidade, comprometendo o cumprimento dos seus direitos à educação, alimentação, saúde, entre outros", adianta a responsável.

Soma-se a isso "as debilidades dos lares e a situação de muitas pessoas que estão 'esquecidas' em hospitais, sem terem casa ou apoio familiar", além dos recentes alertas da Organização Internacional do Trabalho que, num relatório, apontou que Portugal foi o país europeu onde os salários das mulheres foram mais penalizados, com a pandemia a deixar "trabalhadores migrantes sem meios de subsistência ou na mendicidade".

A AI Portugal diz que tem vindo a acompanhar o impacto que a pandemia provocada pela covid-19 tem tido no usufruto dos direitos humanos no país, bem como as medidas de prevenção e contenção, e que logo em abril de 2020 recomendou ao governo a criação de um comité de monitorização de direitos humanos, para a qual não obteve resposta.

Posteriormente, em dezembro, a recomendação foi apresentada à Comissão Nacional de Direitos Humanos, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que a rejeitou.

De acordo com a AI Portugal, o comité seria composto por "um amplo leque de peritos e representativo das comunidades mais vulneráveis a violações de direitos humanos, podendo incluir representantes das comissões nacionais de direitos humanos, associações que representam as minorias étnicas, organizações da sociedade civil e académicos".

Este organismo teria como objetivo "providenciar uma resposta célere e aconselhamento imediato às várias autoridades em relação ao impacto a nível de direitos humanos das decisões em curso, assim como fazer recomendações sempre que necessário agir em áreas onde exista preocupações de direitos humanos ligadas à covid-19".

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