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Correio da Manhã

Sociedade
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Assembleia Municipal de Lisboa aprova atribuição de 5 milhões de euros à EMEL devido a perda de receitas

Empresa perdeu receitas devido às medidas tomadas no âmbito da pandemia.
Lusa 11 de Maio de 2021 às 19:31
EMEL
EMEL FOTO: Pedro Catarino
A Assembleia Municipal de Lisboa (AML) aprovou esta terça-feira a proposta da autarquia que visa atribuir à EMEL cerca de cinco milhões de euros para fazer face à perda de receitas da empresa resultante das medidas tomadas no âmbito da pandemia.

O documento, apreciado na sessão plenária da AML, teve os votos contra do MPT e PPM, a abstenção do PSD, PAN, CDS-PP e de dois deputados independentes, tendo PS, BE, PCP, PEV e oito eleitos independentes votado a favor.

A proposta já tinha sido aprovada no final de abril, em reunião da Câmara Municipal de Lisboa, presidida por Fernando Medina (PS), com os votos favoráveis do PS, BE e PCP, a abstenção do CDS-PP e os votos contra do PSD.

A medida "visa garantir o equilíbrio das contas" da Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa (EMEL), que regista este ano uma perda de receitas de quase cinco milhões de euros devido às medidas tomadas para mitigar os efeitos da pandemia de covid-19, pode ler-se na proposta.

"A pandemia de covid-19, bem como as medidas públicas adotadas para a respetiva contenção e mitigação, incluindo o decretamento do estado de emergência, as medidas de confinamento geral e a suspensão de cobrança de tarifas de estacionamento na via pública, decretada este ano, tiveram um impacto significativo na atividade da EMEL para o ano de 2021, que não foi, como não podia ter sido, antecipado no PAO [Plano de Atividades e Orçamento para 2021] anual", lê-se no documento, subscrito pelo vice-presidente da Câmara, João Paulo Saraiva, e pelo vereador da Mobilidade, Miguel Gaspar.

A suspensão do pagamento de estacionamento na via pública, assim como a permissão do estacionamento nos parques de estacionamento da EMEL para os veículos com dístico de residente válido foram algumas das medidas que tiveram impacto na atividade da empresa municipal.

A proposta refere também que a "emissão de dísticos que permitem o estacionamento de veículos de profissionais de saúde alocados ao combate à pandemia, a alocação de parques de estacionamento para residentes, diminuindo as receitas de rotação", assim como a concessão de cinco mil passes gratuitos do sistema de bicicletas partilhadas Gira, "vão ter um impacto direto e efetivo nas receitas da EMEL".

A Câmara de Lisboa realça ainda que, embora o pagamento do estacionamento tenha sido retomado em 14 de abril, "os impactos da pandemia sobre a atividade da EMEL vão estender-se ao resto do ano, ficando as receitas da empresa continuamente prejudicadas pelo facto de não existir o movimento de tráfego e estacionamento automóvel expectável na cidade".

Intervindo na sessão, o deputado municipal do PSD Francisco Domingues defendeu que a EMEL "deveria ter-se readaptado às circunstâncias decorrentes da conjuntura vivida pelo país como as demais empresas o fizeram" e lembrou que a empresa, "durante a pandemia, lançou mais duas tarifas", fazendo "com que o valor cobrado em algumas zonas da cidade se situe ao nível das capitais mais caras da Europa".

Pelo MPT, José Inácio Faria considerou a atribuição desta verba "no mínimo incompreensível", enquanto a eleita do PPM, Aline Beuvink, acusou o executivo municipal de "atirar dinheiro para cima dos problemas à espera que eles se resolvam por si".

Em resposta às críticas, o vice-presidente da Câmara de Lisboa, também responsável pelo pelouro das Finanças, João Paulo Saraiva, vincou que a lei estabelece "que os municípios não podem desequilibrar as contas das empresas" e acusou os partidos que votaram contra de incoerência, uma vez que votaram a favor das medidas que aumentaram a despesa da empresa e agora não a querem compensar.

"Desculpem lá, então, mas o que estão a sugerir? Que deixássemos de pagar salários aos trabalhadores, que os despedíssemos, que entrássemos em 'lay-off'?", atirou João Paulo Saraiva (Cidadãos por Lisboa, eleito pelo PS).

A suspensão do pagamento de estacionamento foi aprovada pela Câmara de Lisboa, em 21 de janeiro, com os votos favoráveis de PSD, CDS-PP, BE e PCP e os votos contra do PS.

Três dias depois (24 de janeiro), a autarquia, presidida por Fernando Medina (PS), anunciou que o pagamento do estacionamento iria ser suspenso a partir de 25 de janeiro, devido ao confinamento decretado pelo Governo devido à pandemia de covid-19.

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