O número de queixas recebidas pela Provedoria de Justiça aumentou nos últimos quatro anos. Entre janeiro e outubro de 2018, foram abertos 7552 processos.

Destes, 2418 casos dizem respeito a reclamações sobre direitos e proteção social, no âmbito do regime geral de segurança social relacionado com o Instituto de Segurança Social, assim como relativos ao regime de Proteção Social convergente, da Caixa Geral de Aposentações.

Um número que, comparando com o ano anterior, representa um crescimento de 366 reclamações. Relativamente a processos abertos sobre direitos e proteção social, em 2017 foram recebidas 2052 queixas, quando em 2016 foram comunicados 1496 casos.

A situação mais reclamada em 2018 refere-se aos atrasos do Centro Nacional de Pensões (CNP): 726 queixas. Os utentes reportam atrasos do CNP na apreciação e decisão de requerimentos, sobretudo de pensões de velhice, pensões antecipadas e prestações por morte.

As reclamações abrangem ainda atrasos no envio de formulários regulamentares a instituições de segurança social estrangeiras, para acesso a pensões por parte de cidadãos com exercício de atividade em países com os quais Portugal se encontra vinculado por instrumento internacional de segurança social.

Mas há ainda outras situações sensíveis e que merecem uma melhoria urgente dos serviços por parte destas entidades, segundo dados da Provedoria de Justiça.

Essas situações reportam outras questões sociais cuja resposta é insuficiente: a prestação social para a inclusão, subsídio de desemprego, subsídio parental, abono de família, regime e cálculo das pensões e restituição aos trabalhadores independentes de contribuições indevidamente pagas.

Sobre tudo isto, a Provedoria tem feito vários apelos aos organismos do Estado. 

Provedora aguarda resposta do Governo
Em junho do ano passado, a Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, entregou um ofício ao Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, com o objetivo de chamar a atenção para o problema dos atrasos e para a necessidade de serem adotadas medidas urgentes que permitissem a sua resolução.

Mas até ao momento a Provedoria de Justiça não recebeu uma resposta do Ministério.