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Correio da Manhã

Sociedade
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Câmara de Lisboa diz que critérios para passes gratuitos baseiam-se em portaria do Governo

Medida exclui alunos do ensino profissional e repetentes do secundário com mais de 18 anos.
Lusa 29 de Setembro de 2022 às 17:44
Transportes gratuitos para os jovens
Transportes gratuitos para os jovens FOTO: Pedro Catarino
A Câmara de Lisboa explicou esta quinta-feira que o sistema de passes gratuitos para estudantes na cidade, que exclui alunos do ensino profissional e repetentes do secundário com mais de 18 anos, se baseia nos critérios definidos numa portaria do Governo.

Numa nota em resposta à Lusa, a Câmara Municipal de Lisboa (CML) salienta "que tudo tem sido feito para procurar mais soluções que permitam incluir mais pessoas" nesta medida, mas "quaisquer possíveis alterações não estão dependentes da autarquia".

"A CML não criou e não definiu quaisquer outras regras de bonificação para o acesso aos referidos títulos de transporte. Passou sim a assumir os encargos com todos os que cumpriam os critérios e solicitaram o título de transporte", explicou.

O PS na Assembleia Municipal de Lisboa revelou na terça-feira que a medida de passes gratuitos para estudantes com residência fiscal em Lisboa deixa de fora os alunos repetentes do 12.º ano ou que tenham perdido pelo menos um ano por alguma razão no ensino secundário, porque a formulação estabelece que só têm direito a passe gratuito os jovens que frequentem o ensino não superior com idade até aos 18 anos.

Também de fora deste apoio ficam muitos alunos de cursos profissionais não contemplados numa lista de estabelecimentos de ensino definidos no site da Direção-Geral do Ensino Superior (DGES).

Desta forma, "os jovens estudantes, para além da idade e do domicílio fiscal no concelho de Lisboa, têm que obrigatoriamente cumprir com os requisitos para com o perfil 4_18@escola.tp ou sub23@superior.tp (que já existiam) e que constam no site do IMT Passe sub23 @superior.tp (imt-ip.pt) e Passe 4_18 @escola.tp (imt-ip.pt)", acrescentou a CML.

Já quanto ao ensino profissional, "o acesso à gratuitidade está condicionado pela acessibilidade definida pela legislação para o acesso ao sub-23", pelo que estão apenas contemplados os alunos de uma lista de estabelecimentos de ensino definidos no site da Direção-geral do Ensino Superior (DGES).

Na resposta, a CML mostra-se disponível "para procurar mais soluções que permitam incluir mais pessoas" nesta medida de passes gratuitos, mas ressalva que "quaisquer possíveis alterações não estão dependentes da autarquia" e "qualquer alteração aos regimes tarifários atualmente em vigor terá sempre de ser concertada e articulada com a Transportes Metropolitanos de Lisboa" (TML), entidade que detém atualmente as competências em matéria de transportes.

Além destes casos revelados agora, associações de estudantes do ensino superior na cidade de Lisboa publicaram uma carta aberta em que reclamam por os alunos deste nível de ensino mas sem residência fiscal em Lisboa não terem direito à gratuitidade dos passes, uma situação que o presidente da Câmara, Carlos Moedas, afirmou já estar a tentar resolver.

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