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Certificado digital Covid-19 entra em vigor amanhã com um milhão já emitidos em Portugal

Presidente da República apontou documento como "elemento importante" que pode ser tido em conta na definição das restrições.
Lusa 30 de Junho de 2021 às 13:03
Certificado digital Covid-19
Certificado digital Covid-19 FOTO: Getty Images
Mais de um milhão de portugueses já têm o certificado digital para facilitar a circulação na União Europeia e que entra em vigor quinta-feira, mas que, em Portugal, também permite o acesso a eventos culturais, desportivos e familiares.

Estes certificados começaram a ser emitidos a 16 de junho em Portugal e, desde então e até ao final de terça-feira, já foram disponibilizados cerca de um milhão de comprovativos de que o seu portador foi vacinado contra a covid-19, efetuou um teste com resultado negativo ou já recuperou da doença, adiantou à Lusa fonte dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde.

Na sequência do acordo dos Estados-membros para facilitar a livre circulação dos cidadãos na UE de forma segura durante a pandemia, o documento, em Portugal, poderá ter outras funcionalidades, já que o Governo prevê que possa ser utilizado em "matéria de tráfego aéreo e marítimo, de circulação em território nacional e de acesso a eventos de natureza cultural, desportiva, corporativa ou familiar".

A primeira função prática do certificado digital decorreu no fim de semana, uma vez que uma das condições para entrar e sair da Área Metropolitana de Lisboa, onde se verifica uma alta incidência de infeções, era ser detentor desse comprovativo.

Sendo um documento de utilização comum e uniforme em toda a UE, assim como nos países do Espaço Económico Europeu - Islândia, Liechtenstein e Noruega -, cabe às autoridades nacionais definir as regras da sua utilização interna.

A 25 de maio, e com os números da pandemia mais baixos - nesse dia registaram-se 375 casos de infeção e três óbitos no país -, o primeiro-ministro adiantou que, em Portugal, o certificado digital deveria ter efeitos apenas a nível de trânsito nas fronteiras, considerando que não se justificava para "qualquer outro passo".

Cerca de um mês depois, a 24 de junho e com a evolução da pandemia a agravar-se, particularmente em Lisboa e Vale do Tejo e no Algarve, o Governo aprovou o decreto-lei que executa na ordem jurídica interna os regulamentos relativos ao certificado, prevendo novas funcionalidades que deverão ser definidas no Conselho de Ministros desta quinta-feira.

Recentemente, o Presidente da República apontou o certificado digital covid-19 como "um elemento importante" que pode ser tido em conta na definição das restrições a adotar a nível concelhio, mas acrescentou que os termos competem ao Governo.

Considerado por António Costa como uma das prioridades da presidência portuguesa do Conselho da União Europeia que agora termina, o acordo político com o Parlamento Europeu sobre este "livre-trânsito" comunitário foi alcançado a 20 de maio, a tempo de "salvar" a época de verão.

Na terça-feira, a Comissão Europeia exortou os Estados-membros da UE a isentarem os vacinados e recuperados da covid-19 das restrições às viagens, dada a entrada em funcionamento do certificado verde na quinta-feira, pedindo, porém, vigilância à variante Delta.

Ao nível das instituições comunitárias, é considerado um elemento fundamental para ajudar à recuperação económica da Europa, mas a recrudescimento de infeções em vários países, como Portugal, devido às variantes do SARS-CoV-2, poderá colocar em causa o pleno sucesso da iniciativa destinada a promover a circulação de pessoas e a dar um novo ânimo ao setor turístico.

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