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Sociedade

Com dúvidas sobre novas regras? 19 perguntas e respostas que esclarecem tudo

Restaurantes em concelhos de risco elevado ou muito elevado passam a ter de exigir certificado digital ou teste negativo à covid-19.
Correio da Manhã 10 de Julho de 2021 às 22:50
Setor da restauração em tempo de pandemia
Setor da restauração em tempo de pandemia FOTO: Getty Images

Os restaurantes em concelhos de risco elevado ou muito elevado vão passar a ter de exigir certificado digital ou teste negativo à covid-19 a partir das 15h30 deste sábado para refeições no interior dos estabelecimentos.

A medida aplica-se apenas às mesas no interior dos restaurantes, segundo referiu na altura a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, sendo o certificado digital ou o teste negativo exigido a partir das 19h00 de sexta-feira e aos fins de semana e feriados.



Posso entrar ou sair na Área Metropolitana de Lisboa durante o fim de semana?
Sim. As proibições de entrada e saída da AML durante o fim de semana deixam de estar em vigor. Na quinta-feira a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, explicou que a medida pretendia atrasar o alastramento da variante Delta a todo o País, e que neste momento esta proibição já não faz sentido.

Há recolher obrigatório?
Sim, nos 60 concelhos que estão em risco elevado ou muito elevado. Entre as 23h00  e as 5h00 é proibido circular na via pública, todos os dias da semana.

Vivo num concelho de risco elevado. Posso ir jantar fora no fim de semana?
Sim, pode, mas há regras. Nos 60 concelhos em risco elevado ou muito elevado será exigido um teste negativo ou o certificado digital (de vacinação, de recuperação ou de teste negativo) para poder comer dentro do restaurante. A medida aplica-se entre as 19h00 de sexta-feira e as 22h30 de domingo. Nos restantes municípios a medida não se aplica. A medida também não se aplica em cafés e pastelarias.

Quando  é que a obrigação dos testes negativos entra em vigor?
Entra em vigor a partir das 15h30 deste sábado.

Se almoçar ou jantar numa esplanada num restaurante nos 60 concelhos em risco elevado ou muito elevado também tenho de apresentar certificado?
Não, a medida aplica-se apenas para quem pretende comer dentro do restaurante. Nas esplanadas aplicam-se as regras em vigor relativas à lotação: 6 pessoas por mesa nos concelhos de risco muito elevado; 10 pessoas por mesa nos concelhos de risco elevado.

Se estiver na esplanada, posso entrar no restaurante para ir ao WC?
Sim, é uma das exceções. A outra é para efetuar um pagamento. No entanto, terá sempre de utilizar máscara ao entrar no estabelecimento.

Tenho férias marcadas num hotel. Vou ter de fazer teste todos os dias?
Não, só é obrigatório apresentar um resultado negativo ou o certificado digital no momento do check-in. Esta regra aplica-se em todo o território continental.

Quais os testes que posso fazer?
Os testes admitidos são: teste PCR, realizado nas 72 horas anteriores à sua apresentação; um teste de antigénio com resultado laboratorial, realizado nas 48 horas anteriores à sua apresentação; um teste rápido de antigénio (auto-teste), realizado nas 24 horas anteriores à sua apresentação na presença de um profissional de saúde ou numa farmácia, que certifique a realização e o resultado; um teste rápido de antigénio (auto-teste), realizado no momento à porta do estabelecimento que se pretende frequentar, sob verificação dos responsáveis pelo espaço.

Posso fazer um teste em casa e ir para o restaurante ou hotel?
Não. Para que seja válido, o auto-teste deve ser realizado numa farmácia ou à porta do estabelecimento (restaurante ou hotel)

Onde posso fazer um teste gratuito?
Cada cidadão, sem vacinação completa, tem direito a um teste por semana, que pode ser adquirido em qualquer farmácia. Os auto-testes vão também ser vendidos em supermercados e hipermercados.

Tenho um filho de 11 anos. Também tem de fazer teste?
Não. Os menores de 12 anos não têm de apresentar teste negativo ou certificado digital.

Quem irá fiscalizar?
O responsável pelo restaurante ou hotel é o responsável por pedir o certificado digital ou o teste negativo. A fiscalização poderá ainda ser realizada pelas autoridades, como a ASAE, GNR, PSP ou Polícia Municipal.

O que acontece se não cumprir?
Quem não cumprir está sujeito a coimas dos 100 a 500 euros (clientes) ou dos 1000 aos 10 mil euros (donos dos estabelecimentos).

Quais são os concelhos de risco elevado e muito elevado?
Os concelhos de risco elevado são os seguintes: Albergaria-a-Velha, Alenquer, Aveiro, Azambuja, Bombarral, Braga, Cartaxo, Constância, Ílhavo, Lagoa, Matosinhos, Óbidos, Palmela, Paredes de Coura, Portimão, Rio Maior, Salvaterra de Magos, Santarém, Setúbal, Sines, Torres Vedras, Trancoso, Trofa, Viana do Alentejo, Vila Nova de Famalicão, Vila Nova de Gaia e Viseu. Os concelhos de risco muito elevado são estes: Albufeira, Alcochete, Almada, Amadora, Arruda dos Vinhos, Avis, Barreiro, Cascais, Faro, Lagos, Lisboa, Loulé, Loures, Lourinhã, Mafra, Mira, Moita, Montijo, Mourão, Nazaré, Odivelas, Oeiras, Olhão, Porto, Santo Tirso, São Brás de Alportel, Seixal, Sesimbra, Silves, Sintra, Sobral de Monte Agraço, Vagos, Vila Franca de Xira.

Como é que obtenho o certificado digital?
O certificado digital é obtido  em https://www.sns24.gov.pt/. Pode obter o certificado de vacinação, de testagem (comprova que a pessoa tem resultado negativo em teste molecular de amplificação de ácidos nucleicos - RT-PCR, RT-PCR em tempo real , testes moleculares rápidos), ou de recuperação (comprova que a pessoa teve Covid-19 e já recuperou da doença). Na página do SNS24, escolhe o tipo de certificado que pretende, insere a data de nascimento e número de utente do SNS e submete os dados. É gerado um código de acesso, que é enviado por SMS e por email. Depois, insere o código de acesso na página e aguarda a validação do pedido. Após a validação, o certificado pode ser disponibilizado no portal ou ser enviado para o email que indicar. O código de acesso é de utilização única, ou seja, para cada vez que quiser aceder ao seu certificado no portal SNS24, terá de gerar novo código

Quais são as condições para a emissão dos certificados digitais?
Só são admitidos os certificados de vacinação que atestem o esquema vacinal completo do respetivo titular, há pelo menos 14 dias, com uma vacina contra a Covid -19 com autorização de introdução no mercado. Caso o seu certificado não apresente ainda a última dose recebida de determinada vacina, deve repetir o pedido após 48 horas. Se realizou um teste para SARS-CoV-2/COVID-19 e não consegue obter um certificado de testagem, verifique junto da entidade onde realizou o teste se o resultado já se encontra comunicado na aplicação informática SINAVE com toda a informação necessária para gerar este certificado. Até 31 de julho de 2021 todas as entidades autorizadas a realizar testes para SARS-CoV-2/COVID-19 têm de ter os sistemas de informação adaptados para a recolha e envio da informação necessária para a geração dos certificados de testagem. só são admitidos os certificados de recuperação, que atestem que o titular recuperou de uma infeção por SARS-CoV -2, na sequência de um resultado positivo num teste TAAN realizado, há mais de 11 dias e menos de 180 dias.

Qual o custo do certificado digital?
O certificado digital é gratuito.

Os autotestes também servem para os certificados?
Não.

Como se verifica a autenticidade dos certificados digitais?

Os certificados têm um código QR, legível por máquina, com os dados essenciais necessários, bem como uma assinatura digital. 

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