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Correio da Manhã

Sociedade
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Creches grátis para todas as famílias até ao 2.º escalão do IRS

Medida entrou em vigor a 1 de setembro. 
Correio da Manhã 21 de Setembro de 2021 às 13:31

O Governo anunciou esta terça-fera que alargou a medida que atribui creche grátis a todas as crianças dos agregados familiares do 2.º escalão do IRS de rendimentos da comparticipação familiar. 

A medida, que entrou em vigor a 1 de setembro, estava incluída na proposta de lei das Grandes Opções (GO) para 2021-2025 e abrange 35 mil crianças.

O governo explica em comunicado esta terça-feira publicado que se "substitui às famílias no pagamento da comparticipação familiar devida pela frequência das crianças dos 1.º e 2.º escalões de rendimento da comparticipação familiar nas creches e creches familiares com acordos de cooperação celebrados com a Segurança Social. As amas do Instituto da Segurança Social são também abrangidas por esta medida".

Significa isso que as instituições irão devolver as comparticipações pagas pelas famílias referentes ao mês de setembro.

Por outro lado, o Governo irá pagar uma compensação financeira às instituições pela aplicação do princípio da gratuitidade da creche a todas as crianças abrangidas pela medida, no âmbito dos acordos de cooperação, "correspondente ao valor da comparticipação familiar cobrada às famílias".

Segundo a informação que consta na portaria, a medida aplica-se não só às respostas sociais creche e creche familiar das instituições particulares de solidariedade social (IPSS) ou legalmente equiparadas e com acordo de cooperação com o Instituto de Segurança Social (ISS), mas também às crianças em amas do ISS.

Entretanto, o secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, anunciou que o partido vai levar o alargamento da gratuitidade das creches a todos os escalões de rendimentos para as discussões do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022).
"O ISS irá proceder, ainda durante o mês de setembro, à notificação da medida aos beneficiários com crianças até aos 3 anos", refere o Estado.

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