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Correio da Manhã

Sociedade
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Governo aprova Programa Nacional de Reformas para 2021

"Documento será apresentado à Assembleia da República, nos termos da legislação nacional, e posteriormente remetido à Comissão Europeia".
Lusa 29 de Abril de 2021 às 23:01
Primeiro-ministro, António Costa
Primeiro-ministro, António Costa FOTO: Rodrigo Antunes / Lusa
O Governo aprovou esta quinta-feira o Programa Nacional de Reformas (PNR) para 2021, que será apresentado à Assembleia da República e posteriormente remetido à Comissão Europeia, de acordo com o comunicado do Conselho de Ministros.

"Foi aprovado o Programa Nacional de Reformas (PNR) para 2021. O documento será apresentado à Assembleia da República, nos termos da legislação nacional, e posteriormente remetido à Comissão Europeia", lê-se no comunicado enviado no final do Conselho de Ministros, que aprovou as medidas para a última fase de desconfinamento.

Segundo o comunicado, "o PNR 2021 assume uma forma simplificada tendo em conta as orientações da Comissão Europeia, reconhecidas pelo Conselho da União Europeia, no sentido de adaptar temporariamente o processo do Semestre Europeu ao Mecanismo de Recuperação e Resiliência e interligando-se com os Planos Nacionais de Recuperação e Resiliência (PRR)".

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