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Governo muda Ticão com mais sete juízes

Carlos Alexandre e Ivo Rosa deixam de ser os únicos magistrados do Tribunal Central de Instrução Criminal.
Débora Carvalho 18 de Junho de 2021 às 01:30
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Ivo Rosa entrou para o 'Ticão' em 2015
Ivo Rosa entrou para o 'Ticão' em 2015
Ivo Rosa entrou para o 'Ticão' em 2015
Os juízes Carlos Alexandre e Ivo Rosa vão deixar de ser os únicos magistrados do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), mais conhecido por ‘Ticão’. O Governo recusa extinguir este tribunal e quer agora criar uma espécie de ‘Super Ticão’, com mais juízes e competências. Vai propor que os magistrados que estão atualmente no Tribunal de Instrução Criminal (TIC) de Lisboa - que conta com sete juízes - passem a fazer parte do ‘Ticão’. Assim, o quadro de juízes aumenta de dois para nove magistrados. Caso a proposta tenha luz verde do Parlamento até setembro, o sorteio da instrução do processo BES, que tem Ricardo Salgado como principal arguido, será pelos nove juízes.

Na prática, o que acontece é a fusão do TIC de Lisboa (que lida com a criminalidade menos grave e menos complexa) com o TCIC (responsável pelos casos mais complexos). “O que significa que se passará de uma situação em que havia apenas dois magistrados e haverá nove. O que aliviaria as tensões existentes da circunstância de haver apenas dois juízes”, explicou esta quinta-feira a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem. “E acabaria com a perceção da existência de uma diferença das respostas que vão criar na opinião pública a ideia de que há uma dimensão pessoal ao nível das decisões”, acrescentou a governante, embora recusando que concorda com esta ideia.

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