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Correio da Manhã

Sociedade
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ILGA saúda nova lei de mudança de género

Legislação foi alterada após o veto de Marcelo Rebelo de Sousa.
12 de Julho de 2018 às 21:37
Mudança de sexo
Marcelo Rebelo de Sousa
Parlamento
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Mudança de sexo
Marcelo Rebelo de Sousa
Parlamento
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Mudança de sexo
Marcelo Rebelo de Sousa
Parlamento
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A ILGA emitiu esta quinta-feira um comunicado onde "felicita a aprovação alargada às alterações do Decreto da Assembleia da República sobre Identidade de Género e Características Sexuais". 

O parlamento aprovou a alteração à lei de autodeterminação da identidade de género de PS, BE e PAN em resposta ao veto presidencial, estabelecendo a obrigatoriedade de um relatório médico que ateste a vontade dos menores.

A nova lei para alteração do género no registo civil foi aprovada com os votos favoráveis de PS, BE, PCP, PEV e PAN e da deputada do PSD Teresa Leal Coelho, contando com os votos contra do PSD e do CDS-PP.

"Apesar desta proposta reformulada e aprovada não corresponder idealmente às expectativas da sociedade civil nem às reivindicações das várias organizações não governamentais que trabalham pela defesa dos direitos das pessoas LGBTI, já que não possibilita a autodeterminação de pessoas menores de idade, a ILGA Portugal entende que a solução apresentada por estes partidos – que define a necessidade de apresentação de um relatório médico que ateste apenas a livre vontade de decisão das pessoas jovens trans entre os 16 e os 18 anos – vem justamente no seguimento das recomendações do Presidente da República apresentadas na altura do veto, facto que poderá facilitar a sua promulgação", escreveu a associação.

A ILGA afirma que foi dado "um passo importantíssimo para garantir a conquista de Direitos Humanos".

"Quanto à proposta apresentada pelo PSD e chumbada hoje em Plenário, a ILGA Portugal saúda a decisão do Parlamento em rejeitar estas alterações e lamenta que, mesmo apesar do veto do Presidente da República endossar o princípio da autodeterminação e levantar questões apenas sobre o procedimento no caso de menores de idade, o partido continue preso a um passado de patologização, ao defender que o reconhecimento legal da identidade de qualquer pessoa trans, independentemente da sua idade, esteja sempre dependente de avaliação médica", apontou ainda.

A associação assume ainda que é "urgente" a promulgação da lei pelo Presidente da República.

 
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