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Correio da Manhã

Sociedade
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Militares entregam petição na Assembleia da República sobre Sistema Remuneratório dos Militares

Petição será entregue por uma delegação de dirigentes das associações profissionais de militares.
Lusa 13 de Junho de 2021 às 14:44
Deputados têm direito a receber apoio financeiro para ajudar a pagar as suas deslocações entre o local de residência e a Assembleia da República
Deputados têm direito a receber apoio financeiro para ajudar a pagar as suas deslocações entre o local de residência e a Assembleia da República FOTO: Miguel Baltazar
Uma delegação de militares dos vários ramos das forças armadas entrega na segunda-feira, na Assembleia da República (AR), uma petição com 7.700 assinaturas, na qual pedem que o Parlamento reveja e altere o Sistema Remuneratório dos Militares.

Em declarações à agência Lusa, o presidente da Associação Nacional de Sargentos (ANS), disse que já foram informados de que a delegação será recebida pelo vice-presidente da AR Fernando Negrão, em representação do presidente.

"A petição, que iremos entregar às 11:00, é subscrita por vários militares dos vários ramos das forças armadas e pretendemos que com ela a Assembleia da República produza medidas legislativas que revejam o Sistema Remuneratório dos Militares já que este não é revisto há mais de 10 anos", acrescentou Lima Coelho.

"Desde o início que levantamos dúvidas e que não concordamos com o sistema remuneratório em vigor", disse, sublinhando que o decreto-lei 296/2009, que possibilitou o pagamento de despesas de representação "para determinados cargos e funções" significa "um aumento efetivo de vencimento para militares oficiais e só nalguns cargos".

"Essa norma é uma forma encapotada de trazer uma equiparação do salário de militares à função pública", disse.

Lima Coelho referiu ainda que os militares estão "conscientes da crise que Portugal e o mundo atravessam", sublinhando que o objetivo da petição é fazer com que o Sistema Remuneratório dos Militares seja discutido de forma "a ser incluído já no orçamento do estado para 2022".

Recordou ainda que durante o período eleitoral para a atual legislatura, o Presidente da República e Comandante Supremo das Forças Armadas, referenciou o Sistema Remuneratório dos Militares "como uma necessidade".

A petição será entregue por uma delegação de dirigentes das associações profissionais de militares, nomeadamente ANS, Associação de Oficiais das Forças Armadas (AOFA9 e Associação de Praças.

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