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Correio da Manhã

Sociedade
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Ao minuto Atualizado às 21:53 | 21/10

Governo aprova três diplomas com impacto na Saúde, Trabalho e Cultura. Saiba tudo aqui

Executivo aprova propostas para tentar a viabilização do Orçamento do Estado 2022
Correio da Manhã 21 de Outubro de 2021 às 19:38
Graça Fonseca
Ana Mendes Godinho, ministra do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social
Marta Temido
Graça Fonseca
Ana Mendes Godinho, ministra do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social
Marta Temido
Graça Fonseca
Ana Mendes Godinho, ministra do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social
Marta Temido
O Governo revelou esta tarde as conclusões do Conselho de Ministros desta quinta-feira. Foi aprovado o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde e a proposta de alterações à legislação laboral. O executivo aprovou ainda o decreto que cria o Estatuto dos Profissionais da Cultura, que contem um subsídio similar ao subsídio de desemprego, que variará entre 438,81 euros e 1097 euros.


Ao minuto Atualizado a 21 de out de 2021 | 21:53
20:29 | 21/10
Lusa e Correio da Manhã

"Foi aprovado um subsídio" para os profissionais da Cultura, afirma Graça Fonseca

Ministra da Cultura diz que não foi aprovado um "apoio" para os profissionais da cultura, Graça Fonseca refere que foi aprovado "um subsídio similar ao subsídio de desemprego".

Este que é um regime que vai permitir proteger a situação de inatividade da cultura, em que os que percam atividade, passam a ter proteção social. É um regime especial, ,mas não pode haver confusão com outros apoios. 

"Há milhares de trabalhadores que no caso de inatividade não têm proteção. Com este regime passam a ter", concluiu a ministra. 
20:19 | 21/10
Lusa e Correio da Manhã

Mariana Vieira da Silva sublinhou que medidas apresentadas são "aproximações" para o debate com os partidos

Mariana Vieira da Silva sublinhou esta quarta-feira que as medidas apresentadas em Conselho de Ministros são "aproximações" para o debate com os partidos acerca do Orçamento de Estado.

A ministra de Estado e da Presidência considerou que este é o momento de aproximar posições sobre o Orçamento do Estado, sublinhando que os diplomas aprovados esta quinta-feira em Conselho de Ministros na saúde, trabalho e cultura fazem essa aproximação.

Em relação aos diplomas esta quinta-feira aprovados na reunião do executivo, a ministra sublinhou que "todos eles fazem parte de uma agenda em que o Governo estava a trabalhar".

A ministra explicou que também o estatuto do SNS ainda se encontra sem estimativa financeira dos reforços previstos. Ainda assim, estes dizem respeito à reorganização do sistema, melhor capacidade de gestão do SNS e participação dos cidadãos no processo de avaliação.

O aumento remuneratório e as horas extraordinárias vão ser também discutidos com negociação sindical.

"Não temos nada previsto pelos próximos passos, de alargamento do estatuto a outros profissionais para além dos médicos", avança Mariana Vieira da Silva.

O Governo aprovou esta quinta-feira em Conselho de Ministros uma proposta de alteração à legislação laboral, que acomoda as prioridades detetadas no âmbito da Agenda do Trabalho Digno.

No briefing do Conselho de Ministros desta quinta-feira, Mariana Vieira da Silva foi questionada pelos jornalistas sobre as negociações com os partidos sobre o Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), num momento em que o documento não tem ainda a viabilização garantida.

Mariana Vieira da Silva revelou que "não é o momento de fazer comentários sobre medidas em concreto", visto que, "é um processo em curso".

20:11 | 21/10
Lusa e Correio da Manhã

Marta Temido alerta que "a pandemia não acabou"

Ministra da saúde, Marta Temido, abordou a nova variante de Covid-19 e revelou que segundo o INSA estas sub-linhagens da variante Delta encontradas, tem suscitado interesse da comunidade científica com aumento de casos no Reino Unido. 

Encontram-se duas sub-linhagens em avaliação. Ainda assim, Marta Temido alerta que face à faixa de vacinação, "sabemos que estamos protegidos", mas a manutenção das medidas de saúde pública é melhor forma de proteção. 

Em declarações aos jornalistas, foi apelado aos mais de 65 anos para receberem vacina gripe e reforço da Covid-19. 

"A pandemia não acabou, temos que manter o estado de atenção", concluiu.
20:08 | 21/10
Lusa e Correio da Manhã

"60% dos jovens têm contratos não permanentes", revela Ana Mendes Godinho

A ministra Ana Mendes Godinho diz que 60% dos jovens tem contratos não permanentes. 

Os contratos públicos com o estado de mais de 12 meses, passam a ser efetivos. O Governo aprovou ainda a criminalização de trabalho não declarado.

Em relação à medida dos contratos públicos celebrados pelo estado abrange as várias entidades, incluindo empresariais, refere-se a novos contratos celebrados, para garantir estabilidade do próprio sistema. 

Empresas devem garantir contratação permanente. Caso contrato tenha duração inferior a 12 meses, devem ter pelo menos a duração desse mesmo contrato. 

A ministra explica ainda que se aprovou o mecanismo de condicionalismo de acesso a fundos nacionais e europeus e de requisito de participação em contratos ppúblicos mediante o cumprimento das normas laborais. 

Ana Mendes Godinho avança que as 70 medidas discutidas em sede de concertação social vão seguir os seus termos e ser discutida e aprovadas em sede parlamentar.

"Não há retroatividade nas formas de cálculo", avisa também a ministra do trabalho.

Sobre uma possível aprovação de medidas adicionais, Ana Mendes Godinho revela que constam na proposta de lei a ser apresentada à Assembleia da República e traduzem aquilo que é a vontade do Governo de discriminar e desincentivar os contratos a termo.
20:01 | 21/10

Profissionais da Cultura passam a ter regime de proteção social e desempregados do setor vão ter apoio

O Governo aprovou esta quinta-feira, na generalidade, em Conselho de Ministros, o decreto-lei que cria o Estatuto dos Profissionais da Cultura, que considera contribuir "para o desenvolvimento de boas condições de trabalho" no setor.

A ministra da Cultura salientou esta quinta-feira que Portugal está no grupo de países da Europa que tem este regime especial para os profissionais do setor - o Estatuto dos profissionais da cultura.

"Foi feito um longo e muito participado trabalho, com todas as entidades representativas, em mais de 80 reuniões e 70 propostas", mas Graça Fonseca salienta que "o trabalho não acaba aqui, vai continuar".

A ministra avança que este estatuto não é mera revisão dos contratos de trabalho, aprovado em 2008, é novo enquadramento jurídico para trabalho no setor da Cultura. 

Todos os profissionais em regime de prestação de trabalho vão ter regime especial de proteção social e desempregados do setor vão ter apoio. 

Existem, contudo, três partes fundamentais: registo dos profissionais do setor, regime contratual de prestação de trabalho e novo regime especial de proteção social. 

A ministra da Cultura disse ainda que a pandemia de Covid-19 ensinou que é necessário "investir e proteger os profissionais da Cultura". 

Um dos grandes objetivos é combater os falsos recidos verdes, e passará a existir uma fiscalização reforçada. 

O subsídio de entre 438,81 euros e 1.097 euros para os profissionais da Cultura terá regras: o profissional passa a ter apoio no máximo de seis meses no caso da suspensão da atividade cultural, quando está um mes sem atividade. 

Graça Fonseca fala num dia "histórico" para a cultura.
19:46 | 21/10
Lusa e Correio da Manhã

Aprovado pacote de medidas para garantir trabalho digno aos portugueses, diz Ministra do trabalho

A ministra do trabalho, Ana Mendes Godinho, disse esta quinta-feira que os ministros aprovaram o pacote de medidas legislativas sobre o trabalho digno. 

Estas medidas consistem no combate à precariedade, conciliação da vida profissional e pessoal, e integração na economia digital (faltou-me uma área), combate ao recurso abusivo ao trabalho temporário é um dos objetivos

Outro exemplo é integração dos trabalhadores na empresa utilizadora quando foi cedido por empresa de trabalho temporário.

Ficou ainda aprovado o alargamento da contratação coletiva e o alargamento de apoios à contratação para serviços publicos. Majoração dos valores das licenças de paternidade/maternidade para que sejam gozadas de forma partilhada e criminalização do contrato de trabalho não declarado.

Ana Mendes Godinho destacou ainda que se acaba, na contratação de novos trabalhadores e estagiários se acaba com a possibilidade de os estagiários receberem sempre menos do que os trabalhadores. Ainda assim, trabalhadores estudantes podem manter trabalho, bolsas e abono de família. 

Para os cuidadores informais existirá a criação de uma licença de 65 dias. Em relação ao desincentivo ao trabalho não permanente não identificado, aumenta a compensação pela cessação dos contratos a termo, passa a ser 24 dias por ano. 

Relativamente aos contratos públicos de mais de 12 meses, decidiu-se que os prestadores de serviços devem celebrar contratos de trabalho permanentes com os trabalhadores afetos a essas funções.

A compensação pela cessação dos contratos a termo vai passar para 24 dias, segundo a proposta de alteração à lei laboral esta quinta-feira aprovada, e o valor das horas extra acima das 120 anuais retoma o que vigorava até 2012.

A proposta inclui ainda uma mudança no valor do pagamento do trabalho suplementar, repondo os valores que vigoraram até à alteração do Código do Trabalho realizada em 2012, em caso de as horas extra superarem as 120 anuais.

Em 2015, o corte de 50% no pagamento do trabalho suplementar, do trabalho em dia feriado ou em dia de descanso semanal foi revertido, mas apenas para as situações abrangidas pela contratação coletiva.

A reposição dos valores é uma das medidas defendida pelas centrais sindicais e pelos partidos de esquerda.

19:44 | 21/10
Lusa e Correio da Manhã

Novo estatuto do SNS prevê dedicação plena dos médicos e direção executiva para a gestão

O novo Estatuto do Serviço Nacional de Saúde (SNS), esta quinta-feira aprovado em Conselho de Ministros, prevê a dedicação plena aplicada progressivamente aos médicos e a criação de uma direção executiva para a gestão do SNS.

A dedicação plena será um "regime de aplicação sucessiva, que se inicia pelos trabalhadores médicos do SNS, numa base voluntária para alguns e numa base obrigatória para outros", adiantou a ministra da Saúde, em conferência de imprensa após o Conselho de Ministros.

Segundo a governante, esta dedicação plena será voluntária para os médicos que decidam aceitar "um compromisso assistencial de melhoria da sua atividade em termos de indicadores de acesso, de qualidade e de sustentabilidade", sendo obrigatória para quem "venha assumir novos cargos, novas direções de serviço ou departamento no SNS".

Marta Temido adiantou ainda que, em termos de acréscimo remuneratório e de horários, será desenvolvida uma negociação com os sindicatos e corresponderá uma "incompatibilidade para o caso de cargos de direção, não só com o desempenho de funções de direção em serviços ou entidades privadas", mas também incompatibilidade de associar atividade assistencial numa carga horária semanal.

O Estatuto do SNS prevê ainda, ao nível da gestão, a criação de uma direção executiva do SNS, anunciou a ministra.

Entre as alterações em relação ao atual estatuto, Marta Temido adiantou que, na área da organização do SNS, está previsto a implementação dos sistemas locais de saúde como estruturas "sem personalidade jurídica de participação e desenvolvimento" da intervenção dos vários atores de uma determinada área geográfica que contribuem para a melhoria dos cuidados de saúde.

O estatuto preconiza também o "regresso à autonomia para a contratação em qualquer modalidade" pelas entidades e serviços do SNS, face à "dinâmica e à imprevisibilidade que se reconhece que caracteriza a vida destas entidades", avançou a governante.

Além disso, o documento prevê mecanismos de avaliação das instituições de saúde pelos cidadãos, assim como a participação de um vogal não executivo representante e eleito pelos trabalhadores nos hospitais.

O reforço do SNS está previsto no OE2022 e Marta Temido refere que existe um prazo de 130 dias para a entrada em vigor do Estatuto Profissional de Saúde para definir formas de nomeação e organização das direções e estrutura.
19:40 | 21/10
Lusa e Correio da Manhã

Serviço Nacional de Saúde passa a ser dirigido a nível central por uma direção executiva

O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira, na generalidade, o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde. 

Conforme estabelecido na Lei de Bases da Saúde, este estatuto "vem clarificar o papel e a relação entre os vários atores do sistema de saúde, reafirmando a centralidade do SNS", adiantou a ministra Mariana Vieira da Silva.

A ministra da Saúde, Marta Temido, disse esta quinta-feira que o Serviço Nacional de Saúde passará a ser dirigido a nível central por uma direção executiva. 

A ministra disse ainda que cabe às Direções regionais coordenar, e permitir a articulação regional do SNS.

Marta Temido destaca também a dedicação plena, enquanto regime de aplicação progressiva, que se inicia nos trabalhadores médios do SNS, em base voluntária para uns e obrigatória para outros.
Conselho de Ministros Governo política trabalho medidas
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