Barra Cofina

Correio da Manhã

Sociedade
7

"Obrigação do Governo é responder às necessidades assistenciais, dependendo das circunstâncias" impostas pela Covid-19, sublinha Marta Temido

Ministra deu conta de 9.193 trabalhadores contratados na área da Saúde em 2020.
Correio da Manhã e Lusa 19 de Maio de 2021 às 10:47
Marta Temido
Marta Temido FOTO: António Cotrim / Lusa

A Ministra da Saúde, Marta Temido, revelou esta quarta-feira na Comissão de Saúde que "a obrigação do Governo é responder às necessidades assistenciais dependendo das circunstâncias, fazendo adaptações para dar a melhor resposta" aos doentes Covid.

Marta Temido sublinhou que a contratação de profissionais no Serviço Nacional de Saúde (SNS) durante o período pandémico de Covid-19, "não existe para a satisfação dos profissionais, mas para a necessidade das populações".

Sobre a precariedade de emprego de médicos e enfermeiros empregados, Marta Temido deu conta de que em abril deste ano, foram estabelecidos "92% de contratos sem termo e 8% de contratos a termo", contabilizado 9.193 trabalhadores contratados na área da Saúde em 2020.

A ministra da Saúde defendeu que há "um caminho a fazer" na revisão do enquadramento legal das Parcerias Público Privadas (PPP), dizendo que os privados "não têm tido disponibilidade" para as condições que o Governo tem oferecido.

"Há seguramente caminho a fazer na revisão do que é o enquadramento legal das PPP", afirmou Marta Temido, acrescentando: "Neste momento, os privados não têm tido disponibilidade para as condições que o Governo coloca em cima da mesa, enquanto o Estado tem e mantém esses serviços".

Questionada pelo deputado do PSD Álvaro Almeida sobre o porquê de se "deitar fora 50 milhões de euros e impedir que os portugueses tenham a cesso aos cuidados de que necessitam", com a não renovação de PPP, Marta Temido respondeu: "As escolhas políticas da nova lei bases da saúde são claras em relação às PPP".

O deputado confrontou a ministra com os resultados do relatório do Tribunal de Contas sobre a matéria, tendo a ministra respondido que o documento "não é novo" e que já foi "discutido e rebatido".

"As PPP são contratos de longo prazo e pressupõem partilha de riscos no longo prazo", disse a ministra, acrescentando que os contratos de PPP não têm assegurado as respostas à dinâmica de procura, designadamente as necessidades de assistência à covid-19.

"Nada nos move sobre se a gestão é pública ou privada, embora tenhamos a convicção que a gestão publica cobre melhor as necessidades na área da saúde", afirmou ainda Marta Temido, sublinhando que os parceiros têm dito que "as condições oferecidas não são suficientemente atrativas para garantir resposta".

A ministra aludiu ainda aos "custos de contexto" que se colocam à gestão pública, afirmando que a realidade de quem trabalha numa circunstância e na outra é muito diferente e que "é uma verdadeira demagogia comparar".

A deputada do CDS Ana Rita Bessa recuperou também os dados do relatório do Tribunal de Contas para apontar que os privados viram, segundo o documento, que "parte da produção não foi remunerada ou foi remunerada a preços marginais e inferiores" e sublinhou que era preciso seriedade nesta questão.

Contudo, Marta Temido garantiu que as regras são iguais para públicos e privados, numa troca de argumentos mais intensa.

"Trabalhar ombro a ombro é trabalhar, não é 'lá vai cheque'. Peço desculpa, mas esta também é a minha posição e não é uma posição ideológica, é uma maneira de estar na vida. Em relação às PPP, o que disse e repito é que a comparabilidade entre dois modelos de gestão com regras tão diferentes é dificilmente comparável. O modelo de avaliação não é suficientemente adequado a avaliar o que quer que seja", frisou.

E continuou com a explicação sobre as diferenças entre as duas realidades.

"Quando comparamos quem trabalha com preços de trabalho fixo, com custos de contexto associados à realização de procedimentos contratuais que exigem um conjunto de formalidades, com um contexto de atender quem chega à porta independentemente do que está contratualizado, de acomodar inovação tecnológica ou novos doentes, não tem as mesmas regras que quem tem, pura e simplesmente, um contrato para cumprir".

O Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, António Lacerda Sales, interveio em resposta à deputada do PAN, Diana Cunha, sobre o número de profissionais contratados, revelando que "entre 2011 e 2015, houve uma diminuição de 8.528" contratados, e até 2021, foram mais 28.064 médicos e enfermeiros empregados.

"Sempre que investimos em profissionais estamos a honrar compromissos do Orçamento de Estado", garantiu Laceda Sales.

Ouvidos os deputados numa segunda fase da Comissão de Saúde, foram questionados alguns dos pontos considerados preocupantes nas condições de instituições de saúde em várias regiões do território nacional, tanto a nível de recursos humanos e condições nas unidades hospitalares.

António Lacerda Sales remarcou o crescente número de profissionais de saúde contratados em 2020 e 2021, nomeadamente em regime "sem termo", e a "reforma das instituições vem sendo implementada desde 2015".

Abordando o processo de vacinação em Portugal, o Secretário de Estado da Saúde, Diogo Serras Lopes, revelou que "85,8% de pessoas com mais de 60 anos têm pelo menos uma dose da vacina" da Covid-19.

Marta Temido sublinhou o reforço da disponibilidade de recursos de medicina intensiva, "dando nota que diversos hospitais foram remodelados através de programas de 26 milhões e 35 milhões de euros", excetuando o investimento em ventiladores.

Sobre a questão do foco de Covid-19 em Odemira, "desenganem-se quem acha que está tudo feito. Não conseguimos derrotar o foco epidemiológico ao primeiro esforço e estamos solidários para trabalhar com o concelho para controlar as cadeias de transmissão. Seremos capazes de resolver a transmissão da doença", referiu a Ministra da Saúde.

Mais informação sobre a pandemia no site dedicado ao coronavírus - Mapa da situação em Portugal e no Mundo. - Saiba como colocar e retirar máscara e luvas - Aprenda a fazer a sua máscara em casa - Cuidados a ter quando recebe uma encomenda em casa. - Dúvidas sobre coronavírus respondidas por um médico Em caso de ter sintomas, ligue 808 24 24 24
Governo Marta Temido Comissão de Saúde Covid-19 Serviço Nacional de Saúde SNS Saúde
Ver comentários