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Correio da Manhã

Sociedade
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Parlamento recomenda ao Governo que apresente reforma das pessoas com deficiência com urgência

Recomendação data de 25 de março, mas foi esta quinta-feira publicada em Diário da República.
Lusa 29 de Abril de 2021 às 17:28
deficiência motora, cadeira de rodas
deficiência motora, cadeira de rodas FOTO: Getty Images
A Assembleia da República recomendou ao Governo que apresente com urgência o estudo sobre as condições de acesso das pessoas com deficiência à reforma antecipada, que deveria ter sido entregue em finais de março.

A recomendação data de 25 de março, mas foi esta quinta-feira publicada em Diário da República e nela o parlamento recomenda ao Governo que "apresente, com caráter de urgência, o estudo relativo à definição das condições de acesso à reforma antecipada para as pessoas com deficiência".

Pede também que nesse estudo o Governo defina "as várias hipóteses de acesso à reforma, resultantes das diversas combinações das diferentes variáveis, assim como a quantificação financeira das múltiplas possibilidades".

Em março, no âmbito de uma audição regimental da equipa ministerial do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, a secretária de Estado para a Inclusão das Pessoas com Deficiência garantia que o documento seria entregue até ao dia 26 de março.

Já em abril, o Partido Social Democrata (PSD) questionou o Governo sobre quando tencionava apresentar o relatório, apontando um "atraso" de quatro meses, e acusando o executivo de "continuar a falhar" nesta área.

Na altura, os sociais-democratas lembraram que já apresentaram uma resolução sobre o tema, aprovado por unanimidade no parlamento, para que o relatório fosse apresentado com caráter de urgência.

O relatório preliminar do Governo, a que a Lusa teve acesso em meados de fevereiro, prevê pensões até 949 euros, mas remete o impacto na despesa para a versão final, admitindo poder haver subestimação.

O relatório diz respeito a pessoas com deficiência de idade igual ou superior a 55 anos e que tenham uma carreira contributiva de, pelo menos, 20 anos, dos quais, pelo menos, 15 com uma incapacidade igual ou superior a 60%, lê-se no documento.

Esta versão do estudo foi debatida a 17 de fevereiro com as organizações representativas das pessoas com deficiência.

Em análise estão três cenários, o primeiro sobre os "beneficiários que, aos 55 anos de idade, tenham 20 anos de registo de remunerações relevantes para o cálculo da pensão, 15 dos quais correspondam a uma incapacidade igual ou superior a 60% e têm acesso à pensão antecipada sem penalizações".

No cenário dois, "o objetivo é possibilitar a reforma a partir dos 60 anos, aproximando-se, de modo parcial, do regime de reforma antecipada por carreira muito longa, por reconhecimento do esforço acrescido na participação laboral, sem prejuízo no valor da pensão".

No último cenário "o objetivo é possibilitar a reforma a partir dos 60 anos, valorizando esforço acrescido nos anos de trabalho com deficiência, podendo haver redução do valor da pensão".

O relatório identificou o cenário três como o de "maior percentagem de potenciais beneficiários (25,2%)" e como "estimativa de um valor médio de pensão atribuído mais elevado, o cenário dois (949 euros/mês)".

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