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Correio da Manhã

Sociedade
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Restaurantes pedem apoios para compra de cinzeiros

Falta de apoio do Fundo Ambiental impede empresários de cumprirem a lei. Proibição de fumar não dispensa equipamentos.
João Saramago 4 de Outubro de 2020 às 09:40
Tabaco
Tabaco FOTO: iStockPhoto
Um mês após a entrada em vigor da chamada lei das beatas, a Associação de Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) insiste com o Governo para a necessidade de serem esclarecidas um conjunto de questões, nomeadamente os incentivos para a compra de cinzeiros e outros equipamentos, previstos pelo Fundo Ambiental desde fevereiro último.

A AHRESP fez saber que “é exigido às empresas que invistam em equipamentos, quando estava previsto que o Estado o fizesse e não fez”. A AHRESP defende que “a lei deve ser alvo de uma moratória, uma vez que o período transitório de 180 dias deveria ter sido utilizado para que o Governo, através do Fundo Ambiental, promovesse campanhas de sensibilização, o que não veio a concretizar-se”.

Face às dúvidas dos empresários, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) esclarece que “os estabelecimentos comerciais, como restauração e bebidas, os estabelecimentos onde ocorram atividades lúdicas e todos os edifícios onde é proibido fumar devem dispor de cinzeiros”.

Em 30 dias foram multados 24 fumadores: 14 pela PSP, nove pela GNR (três no distrito de Leiria, dois em Braga, e um em Aveiro, Coimbra Vila Real e Viseu) e um pela ASAE. Houve mais vinte empresários multados por falta de cinzeiros em paragens de transportes ou no comércio. Multas oscilam entre os 25 e os 1500 euros.
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