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Correio da Manhã

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Sindicato quer decisão rápida do tribunal sobre cervejaria Galiza no Porto

Tribunal ditou o encerramento do estabelecimento após o senhorio ter acionado o direito de preferência que lhe foi concedido pelo administrador de insolvência.
Lusa 28 de Abril de 2021 às 16:48
Trabalhadores em greve, contra o atraso do pagamento das remunerações, fecham a Cervejaria Galiza, Porto
Trabalhadores em greve, contra o atraso do pagamento das remunerações, fecham a Cervejaria Galiza, Porto FOTO: Sérgio Cardoso
O Sindicato da Hotelaria do Norte pediu esta quarta-feira uma decisão rápida ao Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia no processo da cervejaria Galiza, após o senhorio recusar pagar 250 mil euros para recuperar o espaço.

A 22 de março, o tribunal ditou o encerramento da histórica cervejaria do Porto após o senhorio ter acionado o direito de preferência que lhe foi concedido pelo administrador de insolvência.

Dias depois, o senhorio recusou pagar os 250 mil euros definidos pelo tribunal, argumentando que só assinaria a transmissão do estabelecimento se esta fosse gratuita. 

Fundada a 29 de julho de 1972, no início de novembro de 2019, os então 33 trabalhadores da histórica cervejaria do Porto foram surpreendidos com uma tentativa de encerramento coercivo das instalações pela gestora da empresa, acabando por organizar-se e, até julho de 2020, assegurar a gestão diária do espaço.

"Quando, no final deste processo, o administrador de insolvência lhe deu a oportunidade de exercer o direito de preferência, ele [o senhorio] avançou com o pedido de anulação da escritura, exigindo que o espaço lhe fosse entregue gratuitamente", descreveu à Lusa Nuno Coelho, responsável do sindicato.

Para o sindicalista, a volte-face no processo é "estranho" e o "arrastar do processo está a prejudicar a massa insolvente".

"Pedimos que o processo seja célere, pois se não tivesse havido este problema, o estabelecimento, provavelmente, já estaria aberto e as pessoas a trabalhar", apelou Nuno Coelho, que disse desconhecer quando haverá uma decisão do tribunal.

Em causa, concretizou, está "a anulação da escritura e o requerimento, [entretanto interposto] pelo administrador de insolvência para perceber se há ou não estabelecimento", situação que "pode ser benéfica para os trabalhadores", acrescentou.

Os cerca de 30 trabalhadores vão reunir-se na quinta-feira de manhã à porta da antiga cervejaria, encerrada desde junho de 2020, para "analisar a situação da empresa e decidir as medidas a tomar", informou hoje em comunicado o sindicato.

Enfatizando que, desde o início do processo, "o senhorio tem feito manobras para dificultar ou impedir a transmissão do estabelecimento e a sua reabertura", o sindicato entende que estas visam entregar a cervejaria ao "investidor misterioso que esteve por trás do encerramento em novembro de 2019 e que só não se concretizou porque os trabalhadores forçaram a sua reabertura e geriram o espaço durante oito meses".

O tribunal declarou a 04 de junho de 2020 a insolvência da Sociedade Atividades Hoteleiras Galiza Portuense, proprietária da cervejaria, na sequência do requerimento apresentado pela Sociedade Real Sabor, de Vila Nova de Gaia, no qual reclamava 11.951 euros, havendo 30 dias para a reclamação de créditos.

A esperança dos cerca de 30 trabalhadores da cervejaria passou, então, para o desfecho da assembleia de credores, agendada para 04 de agosto, e para a eventualidade de aparecimento de um investidor que garantisse os postos de trabalho e calendarizasse o pagamento das dívidas.

Apesar de a empresa registar dívidas de cerca de dois milhões de euros ao Fisco e à Segurança Social, os trabalhadores conseguiram um "investidor interessado em manter a cervejaria aberta e que lhes mantinha os postos de trabalho".

Antes da tentativa de encerramento, a empresa dona da Cervejaria Galiza, num esforço em resolver as dificuldades financeiras, passou pelo recurso a um PER (Processo Especial de Revitalização), aceite pelo Tribunal do Comércio de Vila Nova de Gaia.

A tentativa de encontrar uma solução passou então para o Ministério do Trabalho, tendo a empresa e os representantes dos trabalhadores e do Sindicato de Hotelaria do Norte reunido várias vezes, desde dezembro, na Direção-geral do Emprego e das Relações do Trabalho (DGERT), no Porto.

No decurso dessas reuniões, as representantes da empresa prometeram avançar com um processo de insolvência controlada e recuperação da empresa, o que salvaguardava os postos de trabalho, mas que nunca se concretizou.

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