O Governo vai permitir que licenciados sem componente pedagógica depois do processo de Bolonha, ou seja, desde 2006, possam também dar aulas. Até aqui, esta possibilidade de lecionar apenas com a chamada habilitação própria só existia para quem tivesse tirado o curso antes de 2006.

O decreto-lei da execução orçamental deste ano (nº 53/2022), publicado na sexta-feira em ‘Diário da República’, revela que “no ano escolar de 2022/2023, a seleção de docentes com habilitação própria (.