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Trabalhadores da TAP têm até 14 de março para aderir a medidas voluntárias como a rescisão por mútuo acordo

Companhia avisa que não haverá "quaisquer negociações suplementares" com sindicatos.
Lusa 10 de Fevereiro de 2021 às 22:00
Avião da TAP
Avião da TAP FOTO: Mário Cruz/Lusa
Os trabalhadores da TAP podem, a partir desta quinta-feira e até 14 de março, aderir a medidas voluntárias, que incluem rescisões por mútuo acordo, de acordo com uma mensagem enviada aos colaboradores, a que a Lusa teve acesso.

Na missiva, assinada pelo presidente do Conselho de Administração, Miguel Frasquilho e pelo presidente executivo, Ramiro Sequeira, a transportadora promete divulgar esta quinta-feira "a toda a organização o conjunto de medidas laborais de adesão voluntária para os colaboradores da TAP S.A., como acordado nos entendimentos alcançados", referindo que "da análise ao nível de adesão às medidas voluntárias pode decorrer a implementação de outras medidas necessárias ao ajuste da estrutura de custos laborais compatível com o atual e projetado nível de operação e de receita".

A transportadora indica que "as medidas voluntárias disponíveis para os colaboradores da TAP S.A. contemplam: rescisões por mútuo acordo, reformas antecipadas, pré-reformas, trabalho a tempo parcial e licenças sem vencimento".

"O processo de consulta e adesão às medidas voluntárias decorrerá de 11 de fevereiro a 14 de março de 2021, sendo a sua efetivação até 31 de março de 2021", refere a TAP.

As condições de acesso e elegibilidade às medidas "estarão disponíveis no portal do colaborador na intranet, e cada colaborador, na sua área pessoal, terá acesso apenas às medidas para as quais é elegível", indicou a companhia.

Nesse portal, "estará igualmente disponível um simulador, bem como a possibilidade de solicitar mais informação e contacto por parte da equipa de RH [recursos humanos], apta a esclarecer todas as questões e suportar o processo de adesão e conclusão dos respetivos processos".

A TAP remata indicando que deseja "percorrer em conjunto e num clima construtivo e de entendimento, no mais breve prazo e com o melhor resultado final, o caminho da reestruturação e da recuperação da TAP, enquanto decorrem as conversações entre o Governo e a Comissão Europeia, à qual esta nova realidade vai ser sujeita".

Os sindicatos e a transportadora anunciaram que tinham fechado acordos de emergência no final da semana passada.

Os sete sindicatos de trabalhadores de terra da TAP acordaram cortes só para salários acima de 1.330 euros, disse o secretário-geral do Sitava, José Sousa, à Lusa, na passada sexta-feira.

Por sua vez, acordo entre o Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) e a TAP prevê reduções salariais de entre 50% e 35%, entre 2021 e 2024, que já incluem o corte transversal de 25% aplicado a todos os trabalhadores.

A TAP avisou os trabalhadores que, caso não aprovem os acordos de emergência obtidos com os sindicatos, "não haverá lugar a quaisquer negociações suplementares" entre a transportadora e "as estruturas representativas desses trabalhadores".

Numa mensagem enviada aos colaboradores, a que a Lusa teve acesso, assinada pelo presidente do Conselho de Administração, Miguel Frasquilho, e pelo presidente executivo, Ramiro Sequeira, a TAP informa que "aprovou em reunião realizada hoje todos os acordos de emergência celebrados com as estruturas representativas dos trabalhadores", recordando que "todos os sindicatos de terra já aprovaram formalmente os seus acordos, sendo que os mesmos serão, de imediato, enviados para o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social para registo e publicação no BTE - Boletim do Trabalho e do Emprego".

"Ainda assim", prossegue a TAP, "e porque formalmente alguns sindicatos têm de aguardar a realização das suas Assembleias Gerais, aguardaremos pela ratificação formal dos restantes acordos por parte dos associados dessas estruturas representativas dos trabalhadores".

A companhia garante depois que, "no caso de esses acordos não merecerem a aprovação dos seus associados, a TAP não terá outra alternativa que não a de implementar unilateralmente o Regime Sucedâneo a esse conjunto de trabalhadores" e que "importa, assim, deixar muito claro que, caso os acordos que necessitam de ser ratificados em Assembleia Geral sejam rejeitados, não haverá lugar a quaisquer negociações suplementares entre a TAP e as estruturas representativas desses trabalhadores", lê-se na mesma mensagem.

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