Barra Cofina

Correio da Manhã

Tv Media
8

Autárquicas atrasam discussão do artigo 6º da Carta dos Direitos Digitais

Marcelo Rebelo de Sousa enviou diploma para o Tribunal Constitucional em julho.
Sónia Dias 15 de Setembro de 2021 às 08:35
Artigo 6º da Carta Portuguesa dos Direitos Humanos da Era Digital vai voltar a ser discutido no Parlamento
Artigo 6º da Carta Portuguesa dos Direitos Humanos da Era Digital vai voltar a ser discutido no Parlamento FOTO: Vitor Chi
A Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital, diploma que consagra os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos no ciberespaço, já entrou em vigor, mas falta o consenso sobre o polémico artigo 6.º, que os partidos Iniciativa Liberal e CDS-PP tentaram revogar.

As propostas foram chumbadas no Parlamento e o diploma voltou para a especialidade para ser discutido em setembro. Contudo, as autárquicas vieram atrasar este debate, que só deverá figurar na agenda parlamentar depois das eleições.

Entretanto, Marcelo Rebelo de Sousa decidiu enviar o controverso artigo para o Tribunal Constitucional (TC), ao qual pediu “a fiscalização sucessiva que aprecie a constitucionalidade”. Esta terça-feira, o CM contactou o TC para saber se já existe parecer sobre este tema, mas não obteve resposta até ao fecho da edição.

Recorde-se que o polémico artigo defende a “criação de estruturas de verificação de factos por órgãos de comunicação social devidamente registados [na ERC] e incentiva a atribuição de selos de qualidade por entidades fidedignas dotadas do estatuto de utilidade pública”, ou seja, apoiadas pelo Estado, o que leva muitos a considerarem que o artigo em causa representa uma “censura”.

CM lança esta terça-feira campanha contra a censura
O Correio da Manhã lança estar terça-feira a campanha ‘Não ao Lápis Azul Digital’, contra o artigo 6º da Carta dos Direitos Humanos da Era Digital, num apelo de sensibilizar o público para “esta tentativa mal disfarçada de criar uma nova forma de censura”.

Recorde-se que o diploma defende que se deverá entregar a uma comissão o poder de decidir o que é ou não uma notícia credível.
Iniciativa Liberal Lápis Azul Digital CDS-PP Parlamento TC política censura
Ver comentários