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Liberais alertam para contrariedades na lei da Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital

Cotrim Figueiredo diz que atribuição de selos de qualidade é primeiro passo para “criar Ministério da Verdade”.
Sónia Dias e Salomé Pinto 31 de Maio de 2021 às 01:30
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Carta que regula direitos digitais dos cidadãos entra em vigor em julho
Carta que regula direitos digitais dos cidadãos entra em vigor em julho FOTO: iStockPhoto
A legislação que regula os direitos digitais dos cidadãos portugueses está a dividir os partidos políticos, e até alguns dos que votaram a favor do diploma manifestam dúvidas e preocupações relativamente ao mesmo, sobretudo no que diz respeito ao polémico artigo 6º relativo ao ‘Direito à proteção contra a desinformação’.



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