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Portugal condenado no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem por violar liberdade de expressão

Em causa está o processo em que a SIC foi obrigada a indemnizar Ricardo Rodrigues, ex-deputado do PS, por ofensa à sua honra e dignidade.
Sónia Dias 29 de Julho de 2021 às 01:30
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Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, em Estrasburgo, França
Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, em Estrasburgo, França FOTO: direitos reservados
Portugal foi condenado pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) por violação da liberdade de expressão num caso em que a SIC foi obrigada a indemnizar Ricardo Rodrigues, ex-deputado do PS, por ofensa à sua honra e dignidade.

No acórdão, a que a Lusa teve acesso, os juízes dizem que a interferência no direito à liberdade de expressão da SIC foi “desproporcionada e não necessária numa sociedade democrática”, concluindo que houve uma violação do artigo 10º da Convenção Europeia dos Direitos do Homem.



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