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Correio da Manhã

Tv Media

Projeto promove combate à pirataria de jornais e revistas

Projeto de resolução propõe campanha nacional contra a partilha ilegal de conteúdos jornalísticos, sobretudo online e de forma gratuita, e aumento da fiscalização.
Duarte Faria 20 de Abril de 2021 às 08:12
Meios de comunicação portugueses
Meios de comunicação portugueses FOTO: Alexandre Azevedo
A deputada não inscrita Cristina Rodrigues recomendou esta segunda-feira ao Governo a divulgação de uma campanha nacional que promova o combate à pirataria de jornais e revistas e que aumente a fiscalização relativa ao crime de usurpação.

Isto numa altura em que prolifera nas redes sociais, plataformas de conversação e sites online a partilha não autorizada e ilegal de conteúdos jornalísticos, através do formato PDF e de forma gratuita.

O projeto de resolução (iniciativa sem força de lei) que deu entrada na Assembleia da República pretende que a campanha alerte para “os impactos negativos dessa prática para o pluralismo e democracia, bem como a circunstância de se tratar de ato criminoso já previsto e punido por lei”.

Cristina Rodrigues (ex-PAN) propõe que o espaço e tempo de antena para esta campanha sejam adquiridos “no âmbito da compra antecipada do pacote de publicidade institucional em órgãos da comunicação social” anunciado pelo Governo.

A deputada quer também maior fiscalização no que toca à “prática do crime de usurpação previsto no Código dos Direitos de Autor e Direitos Conexos” e que “seja criado um código de boas práticas de utilização de peças noticiosas na Administração Pública”, nomeadamente no que toca à gestão dos conteúdos disponibilizados por empresas de ‘clipping’.

Recorde-se que “as perdas que a pirataria provoca ascendem a cerca de 85 milhões de euros anuais”.
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